🚫 Não se cale diante dos maus-tratos

Animais também têm direitos. Se você presenciou ou sabe de um caso de maus-tratos, denuncie. Sua atitude pode salvar uma vida.

🆘 O que fazer agora?

181

Polícia Civil

Ligue 181 para registrar um boletim de ocorrência por maus-tratos a animais. Disponível 24h.

190

Polícia Militar — Em flagrante

Se o maus-trato está acontecendo agora, ligue imediatamente para a Polícia Militar. Eles podem agir no momento.

Portal da Prefeitura de Joinville

Faça uma denúncia formal pela ouvidoria municipal. O processo é anônimo e seus dados não serão divulgados.

Acesse o portal e clique em "Denúncia"

Ao entrar no portal da prefeitura, você verá opções: Solicitação, Denúncia, Elogio, Reclamação. Clique em Denúncia.

Preencha as informações necessárias

A ouvidoria é anônima — seus dados pessoais não serão divulgados. Informe o local, data e descrição do que aconteceu.

Inclua fotos ou vídeos (recomendado)

Registros visuais são fundamentais para fortalecer a denúncia. Inclua sempre que possível. Formatos aceitos: PNG, JPG ou PDF (máx. 10MB).

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Acompanhe o andamento

Após o envio, acompanhe o status da denúncia pelo portal. Caso não seja resolvida, registre também um B.O. na Polícia Civil pelo 181.

Lei 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais) — Maltratar animais é crime passível de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.

Lei 14.064/2020 — Para casos envolvendo cães e gatos, a pena foi aumentada para reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda.

Precisa de orientação?

Fale com a Patinhas Carentes — podemos ajudar a direcionar sua denúncia.